Por Marcelo Gerald O Estatuto da Juventude aprovado na Câmara é um marco na legislação brasileira, pois acrescenta à nossa Legislação o termo orientação sexual. Representa também um grande avanço na capacidade de negociações dentro do Congresso. É a primeira lei que diz claramente em seu texto que ninguém poderá ser discriminado por causa da orientação sexual. Isso não é pouco! Nas redes sociais muitos demonstraram receio devido às alterações sugeridas pela bancada evangélica, principalmente nesse artigo: “a inclusão de temas relacionados a sexualidade nos conteúdos curriculares, respeitando a diversidade de valores e crenças.” O artigo não diz nada além do que já está na Constituição no que diz respeito à liberdade e respeito a culto e crença. E no mais quando falamos de crença temos que respeitar TODAS e não somente a cristã, além desta existem as afros, as orientais e quem não crê em religião alguma e todos devem ser respeitados. Nenhuma religião poderia portanto impor sua fé aos demais. Pra que não percebeu esse Estatuto é um grande avanço na igualdade de direitos, buscada desde a promulgação de nossa Constituição em 1988 e não existe como colocar isso em prática sem leis. A Constituição sozinha não dá conta disso. Veja um dos pontos mais importantes desse Estatuto: Do Direito à Igualdade Art. 18. O Direito à igualdade assegura que o jovem não será discriminado: I – por sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II – por sua orientação sexual, idioma ou religião; III – por suas opiniões, condição social, aptidões físicas. ou condição econômica. Há diversos pontos sobre combate a qualquer tipo de discriminação através da educação, seja ela racial, religiosa, sexual, financeira. Parabéns a Deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) pela negociação, que foi tensa em alguns momentos e ao Deputado Jean Wyllys (PSOL) que foi peça importante na articulação. Não posso deixar de reconhecer que desta vez a Bancada Evangélica cedeu e todos saíram ganhando. Isso pode ser um bom indício que há como discutirmos a criminalização da homofobia, muitos culpam somente esta bancada, mas ignoram a má vontade política de “aliados” e os conservadores distribuídos em todos partidos. O texto agora segue para o Senado espero que não demore por lá, como já ocorreu com outros projetos. Este estatuto beneficia toda a sociedade, na medida em que a torna mais justa e tolerante. Leia o Estatuto na Íntegra. A ABGLT em nota parabenizou a Deputada Manuela e comemorou: “Parabenizamos a relatora Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), e todos/as os/as parlamentares que votaram favoravelmente ao Estatuto da Juventude,( em anexo) com o acordo que garantiu os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agora só falta a aprovação do Estatuto da Diversidade, a criminalização da homofobia e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. “De derrota em derrota, até a vitória final”, como já falava o velho comandante Fidel.” Toni Reis Presidente da ABGLT Leia Mais Em: https://www.eleicoeshoje.com.br/aprovado-na-camara-estatuto-da-juventude-um-grande-avanco/#ixzz1aV3Qdf94